O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu parecer desfavorável às contas da Prefeitura de Itapeva referentes ao exercício de 2022, sob administração do então prefeito Mário Sérgio Tassinari.
Entre os principais problemas apontados estão:
•Déficit orçamentário de 9,77%, equivalente a mais de um mês de arrecadação da Receita Corrente Líquida (RCL);
•Inconsistências contábeis nos registros da dívida ativa;
•Falhas de infraestrutura em unidades de ensino, incluindo a ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Apesar disso, o município cumpriu os índices constitucionais mínimos em áreas essenciais: aplicou 26,84% em Educação (mínimo 25%), 78,12% dos recursos do Fundeb para pagamento dos profissionais do magistério (mínimo 70%) e 33,58% em Saúde (mínimo 15%). Os gastos com pessoal também ficaram dentro do limite legal, em 42,66% da Receita Corrente Líquida (máximo 54%).
O parecer foi aprovado em sessão da Primeira Câmara do TCE no dia 2 de abril de 2024, sob relatoria do conselheiro Dimas Ramalho, com determinação de envio do caso ao Ministério Público Estadual devido às falhas em contabilidade e dívida ativa.
