A vereadora Val Santos apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal que dispõe sobre a obrigação de fornecimento de aparelho “FreeStyle Libre” ou de outro aparelho similar e insumos para o monitoramento contínuo da glicemia de pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS.
De acordo com a justificativa de Val, monitorar o Diabetes previne o agravamento da doença, confira abaixo:
“Segundo dados da Sociedade Brasileira de Diabetes, o IBGE divulgou, recentemente, os resultados do Censo 2022, indicando que a população do Brasil é formada por 203.080.756 pessoas. Isso indica também que a estimativa sobre o número de pessoas com diabetes no Brasil passaria a ser de aproximadamente 20 milhões, já que o último Vigitel, levantamento em amostra representativa da população brasileira feito pelo Ministério da Saúde, apontou que, no conjunto de 27 capitais pesquisadas, a frequência do diagnóstico autorreferido de diabetes foi de 10,2%.
O monitoramento constante da Diabetes é uma das mais efetivas formas de prevenir o agravamento da doença e, consequentemente, evitar maiores prejuízos à saúde da população.
Diante do exposto, consideramos que o presente Projeto de Lei beneficiará inúmeros munícipes, bem como representará significativa melhora para o Sistema municipal de saúde de Itapeva.
Cabe dizer ainda que a presente proposição é inspirada na Lei Municipal de nº 6.228/2024 do Município de Mauá/SP, declarada constitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na ADI nº 2328706-46.2024.8.26.0000”.
O Projeto de Lei 53/2025, de autoria da vereadora Val Santos, foi aprovado pelos demais edis e segue para ser viabilizado no município.
