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Leitura: Projeto de Lei obriga fornecer aparelho para monitoramento de glicemia para pacientes do SUS
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Jornal Ita News > Blog > Saúde > Projeto de Lei obriga fornecer aparelho para monitoramento de glicemia para pacientes do SUS
Saúde

Projeto de Lei obriga fornecer aparelho para monitoramento de glicemia para pacientes do SUS

Jornal Ita News
Última atualização: 23 de maio de 2025 13:55
Jornal Ita News
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2 min Leitura
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A vereadora Val Santos apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal que dispõe sobre a obrigação de fornecimento de aparelho “FreeStyle Libre” ou de outro aparelho similar e insumos para o monitoramento contínuo da glicemia de pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS.

De acordo com a justificativa de Val, monitorar o Diabetes previne o agravamento da doença, confira abaixo:

“Segundo dados da Sociedade Brasileira de Diabetes, o IBGE divulgou, recentemente, os resultados do Censo 2022, indicando que a população do Brasil é formada por 203.080.756 pessoas. Isso indica também que a estimativa sobre o número de pessoas com diabetes no Brasil passaria a ser de aproximadamente 20 milhões, já que o último Vigitel, levantamento em amostra representativa da população brasileira feito pelo Ministério da Saúde, apontou que, no conjunto de 27 capitais pesquisadas, a frequência do diagnóstico autorreferido de diabetes foi de 10,2%.

O monitoramento constante da Diabetes é uma das mais efetivas formas de prevenir o agravamento da doença e, consequentemente, evitar maiores prejuízos à saúde da população.

Diante do exposto, consideramos que o presente Projeto de Lei beneficiará inúmeros munícipes, bem como representará significativa melhora para o Sistema municipal de saúde de Itapeva.

Cabe dizer ainda que a presente proposição é inspirada na Lei Municipal de nº 6.228/2024 do Município de Mauá/SP, declarada constitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na ADI nº 2328706-46.2024.8.26.0000”.

O Projeto de Lei 53/2025, de autoria da vereadora Val Santos, foi aprovado pelos demais edis e segue para ser viabilizado no município.

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