A Câmara Municipal de Itapeva investigou um contrato realizado pela Prefeitura para limpeza urbana. A Comissão Especial de Inquérito 02/2025 (CEI da Limpeza Urbana) realizou seus trabalhos durante três meses com investigação, ouvindo depoimentos e analisando documentos. O relatório final foi encerrado na quarta-feira (13) e seria então lido durante a sessão de Câmara desta quinta (14). Entretanto, antes mesmo de ser lido na íntegra oficialmente, o relatório foi divulgado parcialmente no próprio site da Câmara e demais mídias locais e disseminado em sua totalidade em grupos de WhatsApp.
Na matéria, a Câmara destacou no título: “CEI da Limpeza Urbana encerra trabalhos e aponta indícios de irregularidades na contratação de empresa para capina”. E na linha fina, a assessoria de imprensa do Legislativo reforçou “Comissão iniciou os trabalhos no fim de maio e ouviu 24 pessoas”.
Pelo que foi divulgado, o que parece é que a CEI descobriu ilegalidades no contrato. Em determinado ponto da matéria publicada, está escrito: “Essa empresa foi contratada por meio de dispensa de licitação, em um acordo que poderia chegar a R$ 1,5 milhão, o que gerou alerta entre os vereadores”. Neste contexto, a palavra acordo pode gerar uma certa dúvida para os leitores, não?
O presidente da comissão, Dr. Marcelo Poli, disse: “Nosso trabalho foi muito técnico, nos baseamos em coletas de dados, na análise do contrato, da área de abrangência da cidade que foi acoplada no contrato”.
Em um trabalho tão sério e relevante quanto este, não seria necessário seguir um rito legal para a exposição dos fatos, de forma oficial durante a sessão de Câmara? No caso de vazamento das informações, pode ser invalidada parte dos trabalhos? O relatório avaliou e comparou os gastos com o mesmo período do ano passado? Há algum prejuízo com o vazamento e divulgação do relatório antecipadamente, como risco de manipulação ou pressão externa, por exemplo? Ou ainda, devido ao vazamento, qualquer pessoa poderia pedir a abertura de uma Comissão Processante para cassação da prefeita Adriana Duch, mesmo antes da leitura oficial, o que seria então votado na sessão desta quinta pelos vereadores.
Por fim, cabe o pensamento: o trabalho realizado foi, de fato, sem cunho político?
A matéria na íntegra divulgada pela Câmara está no link: https://www.itapeva.sp.leg.br/site/imprensa/noticia/integra/10263/?fbclid=IwQ0xDSwMKzdVleHRuA2FlbQIxMQABHsaS2MB5Ft9UP-xWXuijxTO0LKEcRIiTCW2Mmrto0PXx9ocsOQd4M8gMDnob_aem_pQknuAXc-CAfFku7WAnsGw
