A Câmara Municipal de Itapeva aprovou, na noite desta segunda-feira (24), as contas públicas do exercício de 2022 da gestão do ex-prefeito Mário Tassinari, além de sete novos projetos de lei analisados em duas sessões consecutivas.
Entre as proposições, destacou-se a criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária (Samuvet), voltado ao atendimento emergencial de cães e gatos abandonados que estejam feridos, em situação de risco ou vítimas de maus-tratos. O projeto, de autoria da vereadora Val Santos (PP), autoriza o município a estabelecer parcerias com entidades de proteção animal, seguindo normas do Conselho Federal de Medicina Veterinária. O serviço não contempla o recolhimento de animais que possuam tutores ou que estejam em abrigos particulares.
A proposta foi aprovada em dois turnos e segue agora para análise e possível sanção da prefeita Adriana Duch.
Outro projeto aprovado altera as regras para pagamento de despesas pelo regime de adiantamento — modalidade usada quando servidores precisam custear pedágio, combustível ou outras despesas em viagens oficiais. A partir da mudança, antes de ocorrer qualquer desconto automático no salário por falta de prestação de contas, o Departamento de Tesouraria deverá notificar o servidor, concedendo prazo adicional de dez dias para apresentação dos documentos, além de abrir possibilidade de recurso. A proposta é de autoria do vereador Roberto Comeron (PP).
Durante a sessão, também foram aprovadas as contas de 2022 da administração de Mário Tassinari. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que inicialmente havia emitido parecer contrário, reviu os apontamentos e recomendou a aprovação das contas após análise complementar. A votação na Câmara encerrou com placar de nove votos favoráveis e seis contrários.
