A Câmara Municipal de Itapeva recebeu no dia 10 de outubro o Projeto de Lei nº 179/2025, de autoria do vereador Marinho Nishiyama, que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução das ligações domiciliares de água tratada antes da pavimentação de vias públicas no município.
O objetivo da proposta é assegurar que as ruas sejam asfaltadas somente depois que pelo menos 90% das residências já tiverem realizado a ligação de água. De acordo com a justificativa do vereador, a medida pretende evitar que seja refeito o trabalho e os gastos desnecessários com a abertura de vias recém-pavimentadas para instalação de redes, além de minimizar transtornos aos moradores, como buracos e poeira.
Pelo texto, a SABESP, empresa responsável pelo abastecimento de água no município, deverá notificar os moradores sobre a pavimentação futura, concedendo prazo para que solicitem a ligação de água. Caso o pedido não seja feito dentro do prazo estipulado, a própria empresa poderá realizar a ligação de forma preventiva.
Com a iniciativa, Marinho diz que “O objetivo é otimizar os recursos públicos e evitar que o asfalto novo seja quebrado logo depois de pronto”, destacou.
O texto completo do projeto de Lei pode ser lido no link:
https://www.camaraitapeva.sp.gov.br/site/atividade-legislativa/propositura/detalhamento/215445-projeto-de-lei-179-2025/?ano%5B%5D=2025&numero=&autoria=&ementa=&conteudo=&entrada_data_inicial=&entrada_data_final=