Apenas uma semana após receber e disponibilizar a prestação de contas do Município em 2022, as contas públicas de 2023 já estão disponíveis para a consulta da população. Os dados desse último ano foram entregues pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) à Câmara no início desta semana e, agora, ficam disponíveis para a consulta da população antes de serem analisadas pelos vereadores.
Assim como aconteceu com os números de 2022, as contas de 2023 também foram aprovadas pelo TCE, que encaminhou todos os documentos para o Legislativo. Na sessão desta quinta-feira (21), as cópias do parecer foram entregues aos vereadores e toda a documentação ficará disponível para consultar até 20 de outubro.
Na sequência, as contas de 2023 seguem para a Comissão de Economia, que terá um mês para elaborar um relatório antes da votação em Plenário, prevista para a segunda quinzena de novembro.
Durante a disponibilização à população, qualquer cidadão pode ter acesso aos documentos diretamente na secretaria da Câmara Municipal. Como se trata de um conjunto muito extenso de arquivos, não é viável disponibilizar a íntegra online, mas a transferência integral pode ser feita por DVDs disponibilizados pela Câmara ou por pen-drives trazidos pelo interessado, diretamente na secretaria do Legislativo (de segunda à sexta, das 8h às 12h e das 13h às 18h).
Alguns documentos, porém, podem ser acessados online. É o caso do parecer do TCE sobre a análise das contas (acesse aqui) e o relatório da decisão do órgão pelo deferimento das contas de 2023 (acesse aqui). Os dois documentos também estão disponíveis no Portal da Transparência da Câmara.
Entre os processos de envio e análise do TCE, as prestações de contas costumam chegar à Câmara cerca de dois anos depois. Quando há pedido de recurso, como aconteceu com as contas de 2022, esse prazo pode demorar ainda mais. Assim, por coincidência, as contas dos dois anos chegaram com apenas uma semana de intervalo, sem que uma interfira no trâmite da outra dentro da Câmara.
As contas de 2023
Os números, apresentados pelo ex-prefeito Mario Tassinari, foram aprovados na análise do Tribunal de Contas, que afirmou que as falhas encontradas não teriam gravidade suficiente para comprometer as contas de 2023. Ainda assim, eles apresentaram algumas recomendações de atos que devem ser corrigidos.
Entre essas alterações, o TCE sugeriu correções para a atuação do controle interno no acompanhamento da efetividade das políticas públicas; nas improbidades no descarte de resíduos sólidos; na garantia de acessibilidade de calçamentos públicos na declaração de bens pelos servidores; e no serviço social na rede pública escolar.
