Decisão foi tomada em reunião com quatro vereadores e divide; Alexsander Franson diz que existe monopólio do comércio em Itapeva
O valor do vale-alimentação pago mensalmente aos servidores municipais continua sendo R$ 110 para cada funcionário, mas a mudança implantada este pela Prefeitura, através de intervenção dos vereadores Alexsander Franson, Wlilliana Souza e Edivaldo Negão e do Presidente da Câmara Municipal, Oziel Pires, está no sistema de liberação do benefício, que, segundo informações da Prefeitura vai dar uma maior liberdade de escolha aos cidadãos. “O Prefeito Municipal entendeu que o servidor público municipal tem o direito de gastar o seu salário e seu vale-alimentação aonde ele quiser em qualquer estabelecimento que proporcione produtos de qualidade e bom preço”, comentou o vereador Alexsander Franson (MDB). Além dos vereadores e do Prefeito, participaram da reunião que definiu tais mudanças, a Secretária de Finanças Patrícia Campos o o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Valdeir Marcondes, que endossou a ação.
Realizados os trâmites legais pelo jurídico da Prefeitura, os servidores passarão a receber o dinheiro juntamente com o salário e podem fazer suas compras no estabelecimento da sua preferência, independentemente de o local ser credenciado ou não.
Segundo informações de Franson, a mudança se fez necessária pois a ACIAI de Itapeva negou a liberação da máquina de cartão a outro empresário, que veio da cidade de Sorocaba e, que, estaria vendendo a cesta básica por um valor menor do que era oferecida no município. “O empresário é da cidade de Sorocaba do ramo alimentício, cumpriu todos os requisitos que a lei determina, abriu a empresa em nossa cidade, contratou funcionário e após ter feito toda a parte burocrática teve seu pedido negado, um verdadeiro absurdo”, publicou em sua página em uma rede social.
O vereador disse, em seu pronunciamento na tribuna da Câmara, que existe hoje em Itapeva, um monopólio do comércio, o que acaba prejudicando a população. “Estou na luta para trazer novas empresas para nossa cidade e assim gerar empregos e renda para a nossa população. A concorrência é sadia e quem ganha com isso é a população”, afirmou.
Outros vereadores, no entanto, se posicionaram contrários a decisão da Prefeitura, levando-se em consideração que o pagamento deste benefício em dinheiro, corre o sério risco de tornar o mesmo de natureza salarial, que como vimos, é a regra geral. Ressaltando que se for incorporado como salário, o valor da alimentação, terá de refletir em FGTS, INSS, Férias mais 1/3, 13º salário e aviso-prévio. “O meu principal questionamento é em relação a cesta básica. A Prefeitura tirou esse direito dos servidores públicos, e tinham muitos que preferiam essa opção, haja visto que a quantidade dos produtos era considerada boa, principalmente para famílias de grande porte. O Prefeito alegou que o repasse estava sendo feito de forma irregular, mas bastava arrumar a legislação. Ele optou por excluir a cesta básica, por ser mais cômodo para a Prefeitura mesmo. Eu não questiono o fato desse benefício vir por cartão ou por dinheiro, eu luto apenas por um bom valor, que acompanhe o valor real dos produtos de necessidades básicas, pois os preços estão absurdos nos Supermercados”, analisou a Vereadora Débora Marcondes (PSDB).