A Prefeitura publicou o Decreto Municipal nº 14.835, de 3 de novembro de 2025, que regulamenta a implantação de parklets — extensões temporárias das calçadas em áreas antes destinadas ao estacionamento de veículos.
O objetivo é aprimorar os processos de regulamentação e fortalecer a cooperação entre o poder público e a sociedade, estimulando formas inovadoras de ocupação dos espaços urbanos.
Os parklets ampliam a funcionalidade das calçadas, oferecendo áreas de convivência, descanso e interação para os pedestres. A iniciativa busca tornar as ruas mais atrativas e acessíveis, promovendo a qualidade de vida e uma cidade mais humana e sustentável.
Além de incentivar a permanência das pessoas nos espaços públicos, os parklets também contribuem para o fortalecimento do comércio local e estimulam deslocamentos a pé e de bicicleta, devolvendo aos cidadãos espaços antes destinados aos automóveis.
O programa está alinhado a outras políticas públicas voltadas à modernização da cidade, como a oferta de internet gratuita, a modernização da iluminação pública, os programas Centro Aberto e Ruas Abertas, o apoio a artistas e à comida de rua, além do incentivo ao uso de bicicletas e do transporte coletivo.
De acordo com o decreto, os pedidos para implantação de parklets devem ser feitos por pessoas jurídicas e devem incluir toda a documentação e o projeto conforme as exigências estabelecidas.
Todos os detalhes estão disponíveis no Diário oficial eletrônico do município, páginas 7 a 25. Acesse no link:
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NzM1ODUz
