A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) aprovou, na última quarta-feira (18/03), as contas da Prefeitura de Capão Bonito referentes ao exercício de 2023.
Essa aprovação marca a 11ª vez consecutiva que as contas do prefeito Júlio Fernando Galvão Dias e também do vice-prefeito Roberto Kazushi Tamura, refletindo a transparência e responsabilidade na gestão pública do município.
A análise, realizada no processo nº. TC-004524.989.23-3, destacou que o município cumpriu com rigor os índices mínimos exigidos por lei para as áreas de Educação e Saúde.
Capão Bonito superou os 25% de investimento em Educação e os 15% destinados à Saúde, conforme estipulado pela legislação vigente.
A fiscalização foi conduzida pela Unidade Regional de Itapeva (UR-16), garantindo a conformidade com as normativas e a boa aplicação dos recursos públicos.
O secretário dos Negócios Jurídicos, dr. Carlos Pereira Barbosa, já foi notificado sobre o parecer favorável e deverá fornecer mais detalhes na próxima semana.
O prefeito Júlio Fernando ressaltou que essa aprovação consecutiva das contas demonstra, mais uma vez, a seriedade e o compromisso da administração com o uso responsável do dinheiro público, cumprindo suas obrigações legais e morais diante dos desafios enfrentados.
“Esse mérito é compartilhado com toda a minha equipe, pois ninguém faz nada sozinho. Reafirmo meu compromisso de continuar trabalhando com empenho para uma Capão Bonito cada vez melhor no ciclo 2025-2028”, afirmou.
Agora, a aprovação será encaminhada à Câmara Municipal para a formalização do processo.
