Dois projetos sobre empréstimos foram analisados pela Câmara de Itapeva nesta segunda-feira (29). Os vereadores rejeitaram a proposta de contratação de um empréstimo de até R$ 30 milhões junto à Caixa que tinha sido apresentada pela prefeita, mas decidiram aprovar outra matéria que regula como devem ser feitos os empréstimos por parte do Município no futuro.
Essa possibilidade de empréstimo gerou muito debate na Câmara ao longo do mês de maio. O projeto de lei autorizava a Prefeitura a contratar um empréstimo no Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal.
Esse valor seria destinado a “aquisição de máquinas, veículos, equipamentos e recapeamento asfáltico, possibilitando a modernização da infraestrutura municipal, garantindo maior eficiência na prestação de serviços públicos e impulsionando o desenvolvimento da cidade”, segundo o texto apresentado pela Prefeitura junto ao projeto.
O vereador Dr. Marcelo Poli (PL) explicou o voto contrário: “Podemos criar um endividamento e problemas muito maiores. Estamos vivendo uma das maiores taxas de juros do nosso país. Isso significa que pegar dinheiro emprestado é muito caro. Podemos estar ansiosos para colocar carros novos, equipamento na Zona Rural, mas isso pode sair caro daqui a cinco, dez anos”.
O único voto a favor foi do vereador Margarido (PP), que defendeu o projeto: “As mensalidades serão equivalentes às despesas de manutenção e aluguel de máquinas, vans, ambulâncias e caminhões. A situação é caótica na coleta de lixo. Daqui a pouco, a Prefeitura vai ter que alugar mais caminhões, ambulâncias, máquinas e outros serviços. A intenção é renovar a frota”.
Regulamentação dos empréstimos
Enquanto isso, foi aprovado um projeto do vereador Roberto Comeron (PP) que regulamenta a contratação de empréstimos pelo Município. Até então, não havia lei específica em Itapeva para definir essas regras, seguindo apenas as regras impostas pelas leis federais.
Agora, a partir desta nova lei – que ainda depende de sanção da prefeita Adriana Duch –, os projetos de empréstimo no Município precisam apresentar objetivo detalhado, valor máximo, prazo e forma de pagamento, condições do financiamento, e fonte de recursos. Os processos de empréstimo também precisarão passar por audiência pública e ter ferramentas específicas de transparência.
