Após derrubar veto da prefeita e ampliar restrição, vereadores agora buscam reduzir o grau de parentesco proibido em cargos públicos — sob justificativa de “adequação” ao STF
A Câmara Municipal de Itapeva volta a discutir nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei nº 182/2025, que pretende alterar a regra local sobre nepotismo. A proposta reduz de quarto para terceiro grau o limite de parentesco proibido em nomeações para cargos públicos — o mesmo critério adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na prática, os vereadores agora tentam “corrigir” a própria decisão tomada meses atrás, quando aprovaram a Lei Municipal nº 5.281/2025 ampliando a restrição até o quarto grau. À época, a prefeita Adriana Duch vetou o projeto, mas o veto foi derrubado pela maioria dos parlamentares, resultando em uma legislação mais dura que a nacional.
A mudança acabou provocando efeitos imediatos: a então secretária de Saúde, Valéria, prima da prefeita, precisou deixar o cargo. O caso, que serviu de exemplo para justificar o veto da prefeita, agora parece ser usado pela Câmara como argumento para “adequar” a lei ao entendimento do STF — e aliviar o próprio desgaste político.
Segundo a justificativa do novo projeto, a norma local estaria gerando “insegurança jurídica” e “demissões desnecessárias” de servidores com vínculos de parentesco distantes. O texto alega ainda que, em uma cidade de pequeno porte como Itapeva, o controle até o quarto grau seria “inviável”.
Embora a proposta use o discurso de adequação técnica, o movimento é visto nos bastidores como uma tentativa de reverter um erro político do próprio Legislativo, que meses antes se mostrou disposto a endurecer as regras e agora busca suavizá-las.
O Projeto de Lei nº 182/2025 está na pauta da sessão desta quinta-feira, que será transmitida ao vivo pela página da Câmara no Facebook, a partir das 20h.
