A primeira edição da Expo Agro de Guapiara (SP), que ocorreria entre esta sexta-feira (5) e domingo (7), foi cancelada a pedido da Justiça. Segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP), o município acumula dívidas de aproximadamente R$ 35 milhões.
Ao g1, o MPSP afirma que a festa, que custaria R$ 685 mil e contaria com atrações conhecidas na música sertaneja, como as duplas Bruno & Barretto e Humberto & Ronaldo, seria custeada totalmente com recursos públicos.
Além disso, o município já é réu em processos envolvendo trabalhadores de festas anteriores que não receberam o pagamento. Em setembro de 2024, a empresa que representa o cantor Luan Pereira processou a Prefeitura de Guapiara alegando que o artista não recebeu o pagamento pelo show feito na Festa do Peão da cidade.
A liminar apresentada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) na terça-feira (2), prevê uma multa diária de R$ 200 mil para cada dia de evento e cada réu. A medida também impede que a gestão faça qualquer outro pagamento relacionado à montagem, sob pena de R$ 50 mil para cada descumprimento.
Conforme o MP, outra ação civil pública foi protocolada pedindo o afastamento cautelar do prefeito de Guapiara, José Matheus Rodolfo de Freitas (PP). O relatório do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) aponta que há desequilíbrios de contas, se levada a Lei de Responsabilidade Fiscal como parâmetro.
“Segundo o relatório de alertas emitido, foram identificados desequilíbrios de contas, com ausência de aplicação do mínimo na área da saúde e ensino entre janeiro e abril de 2025”, aponta.
Nas redes sociais, o prefeito alega que a denúncia relacionada ao evento foi feita por opositores de seu mandato, com interesse de “atrapalhar a gestão”.
“Vale ressaltar, para conhecimento público, que tal ação se deu por denúncia de opositores, com nítido viés político e com interesse exclusivo de atrapalhar os trabalhos da atual gestão. Urge salientar à população que a denúncia é totalmente infundada e ilatória, uma vez que apresentou ao Judiciário uma situação não condizente”, diz a nota.
O ministério ainda ressalta que o município possui uma “notória incapacidade financeira” de arcar com os custos da Expo Agro. Do valor completo da dívida, R$ 3 milhões são relacionados à área da saúde, envolvendo rescisões de convênios, parcelamentos de valores e reclamações trabalhistas.
“O ponto fundamental é que a Fazenda Pública de Guapiara está às mínguas. O objetivo da ação civil pública é demonstrar a absoluta impropriedade da realização da festa, a ser celebrada em local que não conta com a estrutura adequada”, afirma a promotoria.
Conforme apurado pela TV TEM, o processo tramita em segredo de justiça. O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Guapiara para outros esclarecimentos, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Confira a nota do MPSP na íntegra:
“Trata-se de uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA com pedido de OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, em face do MUNICÍPIO DE GUAPIARA e de seu atual prefeito JOSÉ MATHEUS RODOLFO FREITAS.
O objetivo do pedido é demonstrar a absoluta impropriedade da realização da festa “1º EXPOAGRO GUAPIARA 2025”, custeada integralmente com recursos públicos e a ser celebrada em local que não conta com a estrutura adequada (argumento secundário).
A petição do MPSP aponta, naquilo que mais importa, a notória a ausência de capacidade financeira do município de Guapiara para arcar com o evento.
Registro, vale dizer, que o MPSP não é contrário ao direito ao lazer ou à promoção da cultura, contudo, diante do descalabro com as contas, era necessária nossa intervenção do MPSP em defesa de interesses públicos mais relevantes. A propósito, ajuizamos outra demanda, a ACP autuada sob o n. 1500663-20.2025.8.26.0123, da 2ª Vara Judicial, com pedido de afastamento cautelar do prefeito.
A festa está marcada para acontecer entre os dias 05 e 07 de dezembro de 2025, e contará com shows de Bruno & Barretto, Humberto & Ronaldo e Jirayauai, com entrada gratuita, mediante a doação de 1 kg de alimento não perecível, além da venda de “passaportes para camarotes”, no valor de R$ 250,00 (camarote para 10 pessoas), e R$ 150,00 (entrada avulsa).[1]
O município, para realizar a festa, assumiria a despesa de aproximadamente R$ 685.000,00 somente para contratar artistas, além da previsão de despesas adicionais com alimentação, hotel para os integrantes da equipe, traslado, abastecimento de camarins etc.
O ponto fundamental é que Fazenda Pública de Guapiara está às minguas.
Na área da saúde, por exemplo, a Prefeitura assumiu dívida milionária de quase 3 milhões de reais, fruto de rescisões de convênios, parcelamento de valores devidos a funcionários do instituto, além da existência de reclamações trabalhistas oriundas da rescisão”.
