As comissões permanentes da Câmara de Itapeva encaminharam cinco novos projetos de lei para votação. Uma dessas matérias trata da criação de um botão de pânico para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, alertando a Guarda Civil Municipal (GCM) no caso de acionamento desse mecanismo.
Esse projeto foi apresentado pela prefeita Adriana Duch e depende de aprovação em dois turnos no Plenário, com votações previstas para esta quinta-feira (25) e a próxima segunda (29).
A partir desse projeto, a GCM ficaria responsável pelo cadastramento dessas mulheres e pelo monitoramento dessa ferramenta, além das responsabilidades de adotar medidas para o atendimento emergencial e para encaminhar os infratores às autoridades policiais competentes.
“É um projeto de extrema importância, a gente vê que o índice de violência contra a mulher vem crescendo. Por mais que as mulheres façam o boletim de ocorrência, peçam a medida protetiva, é difícil conseguir dar essa total proteção a elas”, afirmou a vereadora Val Santos (PP), relatora da matéria na Comissão de Legislação.
O texto também permite que o Município estabeleça convênios, cooperação e parcerias com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Secretaria de Segurança Pública e outros órgãos da administração pública para garantir a execução desta lei. Hoje, a gestão estadual já possui uma ferramenta similar, que funciona via aplicativo de celular.
