Os vereadores de Itapeva aprovaram um novo projeto para tentar reduzir o déficit habitacional na cidade. Nesta segunda-feira (22), o projeto de lei 151 passou em dois turnos, apresentando toda a regulamentação tributária dos imóveis de baixa renda do Minha Casa, Minha Vida, com benefícios para incentivar novos empreendimentos, além de criar uma isenção no IPTU.
Essa matéria, apresentada pela prefeita Adriana Duch, correu em regime de urgência na Câmara, com um intervalo de apenas quatro dias entre a primeira análise nas comissões e a aprovação. Agora, o projeto volta para a sanção da prefeita.
“É um programa que vai atender às faixas 1 e 2, renda até R$ 4.700. É uma renda que atende, por exemplo, dois comerciários trabalhando, dois oficiais administrativos da Prefeitura. Então, ainda é uma renda que tem um caráter social e a importância”, explicou o vereador Tarzan (PP), relator da matéria na comissão de Obras.
O projeto prevê que durante o período de obras, as empreiteiras tenham isenção de IPTU, ISSQN, taxa de expediente, taxa de parcelamento de solo e taxa de execução de obras relacionados aos condomínios ou loteamentos destinados exclusivamente às famílias de baixa renda (até R$ 4.700) em Zona Especial de Interesse Social, vinculados ao Minha Casa, Minha Vida.
A nova regulamentação tributária também trata dos benefícios para os proprietários desses imóveis, com a criação de uma isenção de IPTU nos cinco primeiros anos após a emissão do certidão de conclusão de obra. Isso foi inserido por uma emenda apresentada pelos vereadores.
“Além de dar incentivo às empresas, o que é muito importante, também dá para os mutuários. Quando a pessoa começa a pagar uma parcela, se ela não tiver que pagar o IPTU, já é um dinheiro a mais mensalmente. As construções ainda não iniciaram, não tem nenhuma casa construída, vai demorar pelo menos três anos para entregar esses empreendimentos. Então, é uma coisa de longo prazo”, afirmou o vereador Roberto Comeron (PP).
De acordo com os números apresentados pela Secretaria de Finanças, o projeto original (sem essa isenção de IPTU) representa uma renúncia de receita acima de R$ 6 milhões por ano. Mas o valor seria reposto pelo impacto do projeto em IPTU, Imposto de Renda e ITBI, com aumento de arrecadação previsto para R$ 9,7 milhões.
Mais projetos aprovados
Outros três projetos de lei também voltaram para segunda votação nesta segunda-feira e foram aprovados por unanimidade, seguindo para sanção da prefeita Adriana Duch, que fora autora de duas dessas matérias, inclusive.
Uma delas autoriza a Prefeitura a ceder servidores à sede de Itapeva do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), enquanto a outra altera a nomenclatura de três secretarias municipais: de Relações Institucionais Governo e Relações Institucionais, de Coordenação e Planejamento para Planejamento e de Transportes e Serviços Rurais para Desenvolvimento Rural e Infraestrutura. Além disso, o outro projeto renomeia a cozinha do Fundo Social em homenagem a Marilza Macedo Santiago Ubaldo.
