Proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos avançou no Senado e pode ser votada no plenário já na próxima semana.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente, governadores e prefeitos avançou no Senado e pode ser votada no plenário já na próxima semana, segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
A medida também propõe mudanças no tempo de mandato e nas datas das eleições.
Veja, abaixo, o que está em jogo:
1. Fim da reeleição para chefes do Executivo
A PEC acaba com a possibilidade de reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Se aprovada, a regra passa a valer a partir de 2028 para prefeitos e de 2030 para governadores e presidente.
Isso significa que quem for eleito a partir desses anos não poderão mais disputar um segundo mandato consecutivo.
2. Mandatos de 5 anos para todos os cargos
A proposta fixa em cinco anos o mandato para todos os cargos eletivos — inclusive para vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, prefeitos, governadores e presidente da República. Atualmente, os mandatos para esses cargos variam entre 4 e 8 anos.
3. Senadores também terão mandato de 5 anos
Hoje, senadores são eleitos para 8 anos. A PEC prevê que, a partir de 2034, esse tempo também será reduzido para 5 anos, alinhando com os demais cargos. Com isso, o Senado será renovado integralmente a cada eleição.
4. Eleições unificadas a partir de 2034
A proposta também prevê a unificação das eleições municipais e gerais. Ou seja, a partir de 2034, todas as eleições ocorrerão no mesmo ano — para presidente, governador, senador, deputado, prefeito e vereador. A mudança tem o objetivo de reduzir custos e o clima constante de disputa eleitoral.
5. Lula poderá disputar reeleição em 2026
A PEC não afeta o pleito de 2026. Assim, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá se candidatar à reeleição normalmente, mesmo que o texto seja aprovado ainda neste ano. O mesmo vale para governadores eleitos em 2026 e prefeitos eleitos em 2024: eles ainda terão direito a um segundo mandato.
Para valer, a PEC precisa ser aprovada no plenário do Senado, em dois turnos, com pelo menos 49 votos favoráveis, e depois seguir para a Câmara dos Deputados.
