A Justiça Federal em Itapeva/SP realizou, no dia 17 de julho, encontro com advogados para tratar da Resolução Conjunta nº 6/2024, que instituiu o procedimento de “Instrução Concentrada” nos Juizados Especiais Federais (JEFs) das Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul, em benefícios de aposentadoria por idade rural e aposentadoria por idade híbrida.
O juiz federal Edevaldo de Medeiros, titular da 1ª Vara Federal com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário de Itapeva, presidiu o evento que teve o objetivo de divulgar e esclarecer dúvidas sobre o procedimento.
“A Instrução Concentrada trará benefícios como a celeridade processual, redução no prazo para realização de audiências e maior possibilidade de acordos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”, enfatizou o magistrado.
Cerca de 50 advogados da região, que atuam em Direito Previdenciário, participaram do encontro presencialmente e a distância, por transmissão on-line.
O diretor de secretaria Márcio José Fernandes apresentou o fluxo da Instrução Concentrada, que será aplicada nos processos desde que haja a adesão expressa da parte autora, representada por advogado ou defensor público.
Na ocasião, os participantes puderam esclarecer dúvidas sobre os aspectos processuais e operacionais do fluxo de trabalho. A equipe da Subseção colocou-se à disposição para auxiliá-los, caso seja necessário.
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(Via Assessoria de Comunicação Social do TRF3 / Fotos: JF/Itapeva)
