Após o projeto de cargos comissionados, o prefeito de Itapeva Mário Tassinari enviou mais um Projeto de Lei polêmico ao Legislativo, o qual pretende aumentar o IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no município. Entre os maiores aumentos estão os bairros Residencial Morada do Bosque 910%, Bairro de Cima 910% e Mont Blanc 1330%.
De acordo com o documento enviado à Câmara pelo chefe do Executivo, “o valor atual está defasado não existindo até a presente data a revisão periódica necessária. A base de cálculo do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para o Município de Itapeva, atualmente vigente, é objeto da Lei Municipal nº 1.101, de 1997, ou seja, não sofre qualquer reajuste há exatos 25 anos”.
Ainda segundo a justificativa, a medida se faz necessária visto que o prefeito precisa fazer ‘acrobacias’ devido a falta de recursos. Veja:
“Os prejuízos são inúmeros aos munícipes de Itapeva, uma vez que o Chefe do Poder Executivo encontra barreiras para o cumprimento de seu projeto de governo, precisando realizar “acrobacias” para a manutenção dos serviços públicos já existentes dada a falta de recursos orçamentários.Frisa-se que a manutenção dos serviços de saúde, educação, segurança, cultura e de todas as obrigações do Poder Público com os munícipes, é fruto dos recursos arrecadados com tributos, que devem ser cobrados e instituídos sob sua responsabilidade”.
O Projeto de Lei 0238/2022 chegou à Câmara de Itapeva em dezembro de 2022 e o objetivo era que fosse aprovado e válido a partir de 1º de janeiro de 2023, mas ficou na Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. Em 05/12/2023 teve entrada na Comissão de ECONOMIA, FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, quando o relator Tarzan deu parecer favorável ao Projeto, encaminhando para discussão e votação dos vereadores.
“Aberração”, diz Comeron sobre projeto de aumento de IPTU do prefeito de Itapeva
Entretanto, o projeto foi retirado de pauta e até o momento não tem previsão de entrar para votação, de acordo com o presidente da Casa de Leis, o vereador Roberto Comeron, o qual publicou em suas redes sociais que “existem outras maneiras de arrecadar para o munícipio, não é necessário explorar a população”, disse. Segundo Comeron, é prerrogativa do presidente enviar para votação ou não o projeto e, desta forma, optou por não colocar em pauta para os vereadores, para não correr o risco de ter aprovação do PL e prejudicar os munícipes. Link do vídeo:
https://www.instagram.com/reel/C3XyDYkML17/?igsh=MWUxY2NqZjdidzMyMQ%3D%3D
Também através das redes sociais, o vereador Ronaldo Coquinho manifestou sua opinião e indignação sobre o projeto. “Já digo que sou totalmente contrário a esse abuso”. O vereador gravou o vídeo no Parque Linear Mário Covas, em meio ao mato alto próximo aos locais em que os munícipes realizam atividades físicas como caminhada. Link do vídeo:
https://www.instagram.com/reel/C3VIk_4MO9P/?igsh=d29mODVva2Q5djZm
Em 06/12/2023, o vereador Robson Leite apresentou uma Emenda ao Projeto de Lei 238/2022, mas no dia 06/02/2024 foi arquivada pela Comissão de LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA que teve como relatora a vereadora Débora Marcondes. A Emenda previa o reajuste das porcentagens em alguns bairros. No Morada do Bosque, por exemplo, o projeto do prefeito tem o aumento de 910%, já na Emenda do vereador seriam 800%. Confira na íntegra:
Link do projeto 238/2022 na íntegra:
