O vereador Alexsander Franson (MDB) apresentou na Câmara Municipal o projeto de lei nº. 38/2019, que tem o objetivo de promover o plantio de gramas nos lotes urbanos não edificados, visando a melhoria da qualidade de vida da população e a preservação do meio ambiente. Segundo o vereador e presidente da Comissão de Legislação e Justiça, é notório que os lotes urbanos não edificados criam ambiente propício a proliferação de animais peçonhentos e vetores de doenças, tais como o mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, Zica vírus e chikunguya.
O presente projeto visa solucionar o problema de acúmulo de mato alto, lixo e entulho nos terrenos baldios, obrigando o plantio de grama, criando um ambiente mais agradável a toda a população de Itapeva. “Note-se, ainda, que o aumento da cobertura de grama na cidade auxilia na absorção da água das chuvas, melhora a eficiência da rede de drenagem fluvial, diminui a ocorrência de enchentes e evita que a terra dos terrenos seja levada para as vias públicas”, declarou Franson, autor do PL.
O projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Legislação e Justiça da última quarta-feira (24) e, seguindo os trâmites legais, será votado em sessão ordinária, nesta segunda-feira (29). Novos empreendimentos imobiliários, loteamentos ou parcelamentos de solo deverão apresentar ao órgão municipal competente projetos de plantio de grama nos lotes não edificados, obedecidos os critérios estabelecidos nesta lei, como uma das condições para sua aprovação. O não cumprimento no disposto da lei, sujeitará ao infrator o pagamento de multa.
