A Procuradoria Municipal de Itapeva ganhou mais uma ação que fará com que o município economize mais de R$ 11 milhões.
A União entrou com uma ação de execução fiscal na Justiça Federal de Itapeva para cobrar um valor de mais de R$ 11 milhões referente a autos de infração aplicados pelo antigo Ministério do Trabalho. A Procuradoria Municipal, composta por cinco procuradores municipais, advogados de formação, e por servidores públicos especializados que trabalham em prol do município, ao defender a cidade atacou a legalidade dos autos de infração e teve um favorecer favorável em primeira instância com sua tese de defesa. A União ainda pode recorrer, porém, o Juiz Federal deu procedência aos pedidos do Município, anulou os autos de infração e extinguiu a execução fiscal.
Seja defendendo o patrimônio público em processos judiciais ou protegendo os direitos da coletividade em ações, que buscam garantir a legalidade das relações com o município, a Procuradoria atua na linha de frente para a defesa dos interesses da população.
