O Comitê de Enfrentamento ao COVID-19 de Ribeirão Branco, junto com a Vigilância Sanitária, estabelece que a partir de 27/04/2020, é OBRIGATÓRIO o uso de máscaras ao sair de casa.
Ressaltando que as medidas de prevenção DEVEM ser seguidas, pois, caso haja descumprimento, serão aplicadas as penalidades previstas pelo Código Sanitário Estadual, Lei nº 10.083/1998, em seu artigo 110 e seguintes.
