Foram plantadas mais de 3.500 mudas nativas em áreas de Preservação Permanente (APP) no período de fevereiro a junho.
A Prefeitura de Itapeva, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, vem cumprindo os Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA), firmados com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) ainda no ano de 2005.
O TCRA trata-se da última etapa do licenciamento ambiental. Neste documento o empreendedor da obra, neste caso a Prefeitura, compromete-se a realizar a compensação ambiental da referida obra, por meio do plantio de árvores.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente tem se esforçado para manter os compromissos firmados por gestões anteriores, que somam um passivo de mais de 160 mil mudas, que deverão ser plantadas em diversas áreas do município. Um dos processos que se prolongou por muito tempo, começou a ser cumprido este ano.
“Neste último mês de junho finalizamos o TCRA n° 76136/2002, que foi firmado em 5 de janeiro de 2005 devido ao desassoreamento do Pilão D’Água em 2002. Este TCRA já gerou multas para o município pelo não cumprimento nos anos anteriores”, disse o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
O processo obrigava a Prefeitura a plantar 3.400 mudas em áreas de preservação permanente no Córrego do Aranha e Pilão D’Água para a promoção da recuperação do local, contribuindo assim pela restauração harmoniosa do meio ambiente.
“O cumprimento dos compromissos assumidos nos termos firmados é de fundamental importância para assegurar, não só a compensação ambiental mediante o plantio das mudas de espécies nativas, como também proporcionar a qualidade ambiental do município e a conservação da biodiversidade da fauna e da flora, contou a diretora de Meio Ambiente Natali Soares de Brito.
O referido TCRA terá manutenção durante o período de 2 anos, sendo que caberá à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente implementá-los, devendo desta forma, apresentar os relatórios semestrais de cumprimento dos termos à CETESB, executar os replantios e realizar as manutenções deles durante esse período.
Ainda de acordo com o secretário, todas as obras públicas municipais estão sendo realizadas com os devidos licenciamentos ambientais, seja no âmbito municipal ou estadual. Outros TCRAs estão sendo programados para a execução dos plantios.
