Denúncias devem ser feitas no Conselho Tutelar, pelos telefones (15) 3522 – 1666, 3521 – 3780 ou 0800 – 7725944
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, tem como um dos objetivos, promover a conscientização da comunidade no que diz respeito ao tratamento dado para crianças e adolescentes, principalmente em tempos de pandemia, porque elas se encontram em casa.
Com a suspensão das aulas e o isolamento social devido ao coronavírus são solicitados dos pais e familiares importantes mudanças de hábitos para lidar com as crianças dentro de casa. Além disso, houve aumento dos conflitos familiares e consequentemente, das violências (maus-tratos, violência doméstica, violência sexual e automutilação) contra as crianças e os adolescentes.
É importante ressaltar que o Estatuto da Criança e Adolescente prevê que o dever de cuidar da criança, não só é da família e do Poder Público, mas de toda a comunidade.
De acordo com a Lei n°8069 – ECA Art. 4, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
As denúncias sobre maus-tratos às crianças e adolescentes, devem ser feitas pelos telefones (15) 3522 – 1666, 3521 – 3780 ou 0800 – 7725944.
