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Projeto de Lei aprovado na Câmara de Itapeva regulamenta a comercialização de produtos artesanais de origem animal

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A Câmara Municipal de Itapeva aprovou nesta semana um projeto de lei do Poder Executivo que deve na teoria auxiliar o produtor rural da agricultura familiar a ter uma melhor geração de renda.

O projeto de lei 87/2020 estabelece normas para a elaboração, sob forma  artesanal de produtos comestíveis de origem animal e sua comercialização no município de Itapeva.

Desta forma está sendo regulamentado a comercialização de produtos artesanais de origem animal ao produtores de Itapeva, ou seja, o produtor rural poderá comercializar produtos artesanais como linguiça caseira, queijo, defumados entre outros, sem que seja barrado por questões administrativas desde que siga o que a lei determina.

Em suma, ao ser sancionada a lei dará uma certificação para poder comercializar o produto e assim o produtor rural da agricultura familiar terá mais uma ferramenta para compor sua geração de renda.