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Câmara aprova Projeto de reajuste anual aplicado aos Servidores Públicos Municipais

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Câmara aprova Projeto de reajuste anual aplicado aos Servidores Públicos Municipais

Na terça-feira (21), foram realizadas duas sessões extraordinárias, onde o Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 1/2020, de autoria do Prefeito Municipal, Sr. Mário Sérgio Tassinari, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e do subsídio dos agentes políticos do Município de Itapeva/SP, para o exercício de 2020.

Com emenda ao Projeto, de autoria do vereador Jeferson Modesto Silva, aprovada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Fiscalização e Execução Orçamentária dessa casa de leis, alterando a redação do art.1º, que retira dos agentes políticos municipais, como o Prefeito, vice-prefeito, secretários e dos vereadores, o reajuste anual aplicado aos servidores públicos municipais e define o índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais para o ano de 2020 , com o percentual de 4,48%, resguardada a observância dos limites estabelecidos pela Constituição Federal.

Estavam presentes os vereadores Oziel Pires, Vanessa Guari, Márcio Supervisor, Láercio Lopes, Edivaldo Negão, Tião do Táxi, Rodrigo Tassinari, Jeferson Modesto, Sidnei Fuzilo, Débora Marcondes, Toni do Cofesa e Marinho Nishiyama.