A terça-feira (3) foi um dia de reuniões de comissões permanentes na Câmara de Itapeva. Ao todo, foram 10 pautas debatidas nesta tarde, com seis delas sendo aprovadas. Entre essas, aparece um projeto de alteração no Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que passou pela Comissão de Agricultura e Abastecimento e vai seguir agora para a votação em dois turnos por todos os vereadores no Plenário.
Segundo o texto apresentado pelo prefeito Dr. Mario Tassinari, esse projeto é importante porque as rotinas do serviço de inspeção municipal foram bastante alteradas ao longo dos anos e a legislação não acompanhou essas atualizações no dia a dia da fiscalização. O serviço, inclusive, mudou de secretaria e, hoje, exige uma regulamentação mais específica e atualizada.
A matéria já tinha sido discutida e aprovada em outras duas comissões e passou pelo grupo de agricultura sem maiores discussões, já que o tema já tinha sido pacificado entre os vereadores. Além disso, a comissão, que estava sem presidente, elegeu um novo nome para comandar o grupo: o vereador Celinho Engue (PDT).
Como tinha apenas essa pauta em debate, a reunião foi rápida, logo na sequência do encontro do grupo de Educação, Cultura, Turismo e Esporte, que iniciou o debate acerca do projeto de renovação do Plano Diretor (PDTur), mas adiou a votação dessa pauta.
Atendimento veterinário aos animais
Na reunião da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa, foi aprovado um projeto que prevê a ampliação do atendimento veterinário público de urgência e emergência para os animais de Itapeva, serviço que só é disponibilizado durante o horário comercial. O PL ainda depende de aprovação na Comissão de Direitos Difusos, Coletivos e Proteção Animal, antes de seguir para o Plenário.
Autor da proposta, o vereador Celinho Engue (PDT) explicou o projeto: “É um instrumento importante, porque o animal é um ser vivo. Se seu filho ficar doente, você leva para a UPA. Não tem um atendimento 24h para um animal em caso de urgência e emergência. É desumano”.
