A proposta foi protocolada pela vereadora Áurea Rosa (PP), que encaminhou um projeto de lei para a Câmara Municipal de Itapeva no intuito de alertar a população sobre a proibição de realização de exames oftalmológicos em óticas da cidade.
A vereadora alegou que o exame oftalmológico, popularmente conhecido como exame de vista, deve ser feito, pelo menos, uma vez por ano e serve para avaliar, não apenas a capacidade visual, mas também para detectar uma série de problemas no globo ocular, sendo indispensável que ele seja realizado por um médico habilitado para tanto. “Contudo, muitas óticas em total desrespeito à lei promovem parcerias com optometrista que, em atendimento vinculado em suas dependências, promovem atendimento para elaboração de exame oftalmológico, promovendo venda casada, o que é proibido por lei por atingir diretamente os direitos do consumidor”, explicou Áurea.
Segundo a vereadora, sem ter conhecimento dos fatos, os usuários acabam fazendo os exames com profissionais que não são legalmente habilitados para a área, o que pode vir a acarretar o surgimento e/ou agravamento de enfermidades ópticas, já que os exames são superficiais, não levando em consideração a idade do paciente, doenças congênitas, variações do campo de visão, entre outros.
O projeto foi protocolado no mesmo dia em que equipes da fiscalização do município flagraram uma suspeita de exercer ilegalmente a profissão de oftalmologista em uma ótica da cidade, prescrevendo receitas a clientes. A mulher acabou fugindo no momento em que os fiscais acionaram a Guarda Civil Municipal e agora o caso está em investigação pela Polícia Civil. Há ainda, informações de que determinadas óticas, apesar de não fazer o exame em suas dependências, encaminham as pessoas para um determinado local para realizar os exames que na maioria das vezes custa bem menos do convencional.
A vereadora que também é sócia proprietária de uma ótica encaminhou o projeto para a Câmara e ele estará em votação já nesta quinta-feira (16). “O projeto visa trazer conhecimento e esclarecimento aos consumidores do município ao determinar que sejam fixadas placas informativas nas dependências das óticas, contribuindo para amenizar tais problemas”, conclui Áurea.
