Projeto foi proposto pela vereadora Débora Marcondes (PSDB), que pede a participação do povo na próxima quinta-feira (28) na Câmara Municipal25
Para que o projeto do Antidecreto, de autoria da vereadora Débora Marcondes (PSDB), seja aprovado pelo Legislativo itapevense, é necessário que passe pela análise da Comissão de Legislação, Redação e Justiça e que a maioria dos vereadores votem a favor do seu texto, ou seja, que dos 15 vereadores que ocupam uma cadeira na Câmara Municipal, 9 aprovem a medida durante sessão ordinária.
Até o momento, os vereadores Dr. Pedro Corrêa (PSD), Rodrigo Tassinari (DEM), Jeferson Modesto (MDB), Magarido (PP) e Toni do Cofesa (PSDB) além da autora do projeto Débora Marcondes, se posicionaram a favor da sustação dos efeitos do Decreto que aumento em 12,5% a passagem de ônibus no município, desde janeiro deste ano, e que tem manifestações contrárias pela população.
Os vereadores Alexsander Franson (MDB), Oziel Pires (PTB), Vanessa Guari (MDB), Williana Souza (PR), Edivaldo Negão (PR), Tião do Táxi (PR), Laércio Lopes (MDB), Sidnei Lara (PP) e Márcio Supervisor (PSDB) ainda não declararam seu voto, mas, por seus posicionamentos anteriores, os comentários são de que os mesmos poderão votar contra projeto e a favor do aumento.
“Ainda precisamos do parecer jurídico da Câmara, mas creio que não teremos problemas, pois foi o próprio advogado da Casa que me orientou na forma de fazer o projeto. Teve muita discussão sobre ele na Comissão (de Legislação, Redação e Justiça), entretanto, ainda não obtemos o parecer, e provavelmente, ele estará na pauta da sessão, na próxima quinta-feira (28). Eu vi que tem muita gente preocupada com o projeto e de antemão peço que a população venha para a Câmara e nos ajude na aprovação do antidecreto”, disse a vereadora Débora Marcondes.
Entenda o Antidecreto
Através de um decreto, a Prefeitura Municipal de Itapeva, autorizou, em dezembro de 2018, um aumento de 12,5% no valor da tarifa do transporte público no município. Em janeiro de 2019, o valor foi reajustado, passando de R$4 para R$4,50, o que ocasionou diversas reclamações e manifestações por parte da população itapevense e por parte dos vereadores, que foram pegos de surpresa no período de recesso da Câmara.
Segundo informações da assessoria de imprensa da Jundiá, empresa que possui a concessão do transporte público na cidade, o decreto é legal e possui embasamento na Lei Federal nº. 7.418/85. “É legal, mas está sendo imoral, comenta a vereadora Débora Marcondes (PSDB), que começou a pesquisar e a trabalhar, desde então, sobre a possibilidade de aplicar uma lei através do Legislativo, que tivesse o poder de sustar os efeito do decreto assinado pelo prefeito Luiz Cavani. “Ele emitiu o decreto aumentando o valor da passagem, sendo que desde o ano passado aumentaram demais as reclamações em relação a empresa Jundiá, que se referem a superlotação, limpeza, acomodações, itinerário, e diversos outros. E ao invés de melhorar essas condições, que já vinham sendo solicitadas pelos vereadores e pela população, nós recebemos um decreto arbitrário que aumentava o valor da passagem”, ponderou.
Para fazer um comparativo, a vereadora explica que o salário do servidor público foi reajustado em 3,43%, de acordo com o índice do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), sendo que existem outros índices que podem ser tomados como base para este reajuste de salário, que preveem aumentos superiores a referida porcentagem.
Com base em um antidecreto criado por um vereador da cidade de Sorocaba para barrar o reajuste da passagem de ônibus, Débora Marcondes tomou a iniciativa de fazer o mesmo em relação ao decreto colocado em prática aqui em Itapeva e buscou mudanças no regimento interno da Casa de Leis para que esta ação fosse possível. E com o auxílio jurídico necessário, conseguiu formular o projeto que pede a sustação do aumento da passagem de ônibus, que será colocado em pauta e votado nas próximas sessões. “Se a gente não tiver condições de fiscalizar e se posicionar contra um ato abusivo e autoritário desse, então para que nós servimos? Quatro vereadores já se posicionaram favoráveis a este antidecreto, mas precisamos da adesão da maioria, então, eu espero que os outros vereadores usem a consciência e se mobilizem para defender os anseios da população que nos elegeu. E que a população venha até a Câmara no dia da votação do projeto, pois percebemos que quando o povo está presente nas sessões, a forma de agir e de votar de alguns vereadores, muda”, finalizou a vereadora.
