Ao usar este site, você concorda com a Política de Privacidade e os Termos de Uso.
Aceitar
  • Página Inicial
  • Anuncie no Site
  • Contato
Menu
  • Página Inicial
  • Anuncie no Site
  • Contato
10 de julho de 2025
Jornal Ita News
  • Policial
  • Política
    • Estamos de Olho
    • Editorial
  • Cultura
  • Saúde
  • Esportes
  • Educação
  • Colunistas
    • Redação
    • Juliana Oliveira
    • Juliana Carli Ferreira
    • Vilmar Duarte Maciel
    • Dr. Alysson Corrêa
    • Dra. Raquel Hussne
    • Tiago Mattos
  • Editais
  • Guia Comercial
  • Revista Prime
  • Jornal Digital
Leitura: Procurador Municipal denuncia irregularidades
Compartilhar
  • Policial
  • Política
    • Estamos de Olho
    • Editorial
  • Cultura
  • Saúde
  • Esportes
  • Educação
  • Colunistas
    • Redação
    • Juliana Oliveira
    • Juliana Carli Ferreira
    • Vilmar Duarte Maciel
    • Dr. Alysson Corrêa
    • Dra. Raquel Hussne
    • Tiago Mattos
  • Editais
  • Guia Comercial
  • Revista Prime
  • Jornal Digital
Menu
  • Policial
  • Política
    • Estamos de Olho
    • Editorial
  • Cultura
  • Saúde
  • Esportes
  • Educação
  • Colunistas
    • Redação
    • Juliana Oliveira
    • Juliana Carli Ferreira
    • Vilmar Duarte Maciel
    • Dr. Alysson Corrêa
    • Dra. Raquel Hussne
    • Tiago Mattos
  • Editais
  • Guia Comercial
  • Revista Prime
  • Jornal Digital
Jornal Ita News
Pesquisar
  • Policial
  • Política
    • Estamos de Olho
    • Editorial
  • Cultura
  • Saúde
  • Esportes
  • Educação
  • Colunistas
    • Redação
    • Juliana Oliveira
    • Juliana Carli Ferreira
    • Vilmar Duarte Maciel
    • Dr. Alysson Corrêa
    • Dra. Raquel Hussne
    • Tiago Mattos
  • Editais
  • Guia Comercial
  • Revista Prime
  • Jornal Digital
Já tem uma conta? Entrar
Siga-nos
Jornal Ita News > Blog > Política > Procurador Municipal denuncia irregularidades
Política

Procurador Municipal denuncia irregularidades

Jornal Ita News
Última atualização: 28 de setembro de 2019 20:35
Jornal Ita News
Compartilhar
3 min Leitura
Compartilhar

No início de setembro, dia 02, a Procuradoria-Geral de Justiça ingressou ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Lei nº 3.083/2010, a qual dispõe sobre a fusão das Secretarias Municipais de Governo e de Negócios Jurídicos, bem como sobre a criação de cargos.

A Lei nº 3.083/10 foi criada no Governo de 2009-2012 do Prefeito Luiz Antônio Hussne Cavani, especificadamente no dia 12 junho de 2010. Conforme as alegações da Procuradoria-Geral, a referida legislação regulamenta os cargos de “Diretor do Departamento Jurídico-Administrativo” e “Diretor do Departamento de Execuções Fiscais”, os quais exigem funções técnicas, burocráticas, operacionais e profissionais, e, por isso, deveriam ser preenchidos por servidores aprovados em concurso públicos.

Entretanto, a mencionada Lei declara a possibilidade de criar empregos de provimento de comissão para os cargos citados acima que, segundo a Ação, é ilegal.

Baseado nas declarações do denunciante, o procurador da própria Prefeitura, “o Secretário de Negócios Jurídicos pode ser formado em qualquer área do saber, atualmente está ocupado por uma agrônoma (Marimar Guidorzi de Paula). Nestes casos a lei diz que quando o secretário não for advogado, o Coordenador Jurídico (servidor de carreira) responderá pelas atribuições. O que é uma falácia, pois a Secretária Municipal é ordenadora de despesas e tem as atribuições totais da pasta e o que é pior: ela dá conduções jurídicas aos diversos casos sem ser habilitada para tanto”, alegou em sua denúncia ao MP.

Ainda segundo o procurador, “o prefeito interfere na técnica da pasta, pois coage a distribuirmos ações de improbidade administrativa em face de seus adversários políticos, mesmo quando o colegiado recomenda o contrário”, declarou ao Ministério Público.

Sendo assim, o Prefeito Luiz Cavani e a Câmara de Vereadores serão citados para prestarem informações a respeito da suposta inconstitucionalidade ao Tribunal de Justiça.

Nossa equipe de reportagem estará acompanhando o caso passo a passo, na real intenção de esclarecer a denúncia protocolada judicialmente pelo procurador da Prefeitura Municipal, o qual contatamos, mas não argumentou sobre o assunto. Também entramos em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura e diretamente com o prefeito, mas não obtivemos resposta.

Artigo Anterior “No meu governo não tinha corrupção, notas frias e linhas fantasmas no transporte”, diz Comeron
Próximo Artigo Câmara sedia audiência pública do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

Fogaça Materiais de Construção
Jornal Ita NewsJornal Ita News
Siga-nos
Criado por TOP TAGS
  • Página Inicial
  • Anuncie no Site
  • Contato
Bem vindo de volta!

Entre em sua conta

Perdeu sua senha?