Há vários instrumentos que, de uma forma ou de outra, remetem ao planejamento de uma cidade, como o PPA, a LOA e o Plano de Metas. Contudo, quando falamos de planejamento urbano, nada é mais eficiente do que o Plano Diretor.
Atualmente, está sendo discutida em Itapeva, a elaboração do Plano Diretor Participativo, uma lei municipal criada pela Prefeitura e aprovada pelo Legislativo, que diz como deve ocorrer o crescimento e o funcionamento do município durante os próximos dez anos. Nele, devem estar presentes os princípios, diretrizes e objetivos que irão orientar os investimentos e ações que refletem no crescimento do município. “Trata-se de um instrumento de participação e deve ser formulado para fazer cumprir as funções sociais da cidade e da propriedade, possibilitando acesso e garantindo o direito, a todos que aqui vivem, à moradia, aos serviços e equipamentos urbanos, ao transporte público, ao saneamento básico, à saúde, à educação, à cultura e ao lazer, direitos fundamentais dos cidadãos, e por isso, a importância da participação de todos”, diz o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Marco André D’Oliveira.
Desde o início do ano, a Prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente tem promovido a participação popular no Plano Diretor, através de debates, audiências públicas, conferências, escutas sociais, e do comitê gestor.
O poder público estabelece uma série de etapas para a elaboração do Plano Diretor, priorizando a participação social em todo o caminho. Ele começa com o estabelecimento de um núcleo gestor com participação de lideranças dos diferentes segmentos da sociedade (governo, empresas, sindicatos, movimentos sociais), segue com a realização de uma leitura (tanto da perspectiva técnica quanto da perspectiva comunitária) da cidade como é hoje, passa à elaboração e discussão de uma minuta de lei e, finalmente, a aprovação na Câmara Municipal.
Se você tem algum projeto ou reivindicação a fazer para o seu bairro ou para a sua comunidade, saiba que pode participar da elaboração dessas metas, através da audiência pública que irá acontecer na Câmara Municipal. A data e o horário serão divulgados nos sites da Prefeitura Municipal de Itapeva, Câmara Municipal e também nas redes sociais do Jornal Ita News.
Lei nº2499/2006 de 14 de novembro de 2006
Esta lei, elaborada em 2006, instituiu o Plano Diretor Municipal e estabeleceu diretrizes e proposições para o Desenvolvimento do Município. Ela se aplica a toda extensão territorial do município e aborda temas como o desenvolvimento social e econômico, turismo, educação, saúde, esportes e lazer, habitação, cultura, segurança, meio ambiente e saneamento ambiental, mobilidade urbana, agricultura e abastecimento, ordenamento territorial e define os instrumentos de desenvolvimento municipal.
