A Comissão de Economia da Câmara Municipal apresentou, na terça-feira (9), um parecer pela rejeição das contas públicas da Prefeitura de Itapeva referentes ao exercício de 2023, último ano da gestão do ex-prefeito Mário Tassinari. O relator do documento, vereador Tarzan (PP), afirmou que “persiste um conjunto de irregularidades graves, consistentes e não plenamente sanadas”, o que, na visão da comissão, impediria a aprovação das contas.
O parecer contrariou a análise do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que havia recomendado, em agosto, a aprovação das contas, com ressalvas e recomendações, entendendo que as falhas apontadas não tinham gravidade suficiente para comprometer o exercício financeiro de 2023.
Na justificativa apresentada, o relator destacou supostas inconsistências contábeis na Dívida Ativa, falta de confiabilidade dos registros contábeis, infraestrutura precária em escolas e unidades de saúde, ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros em prédios públicos, pagamento excessivo de horas extras, falhas no controle de frequência de servidores, problemas em contratações e cargos comissionados e baixo Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). Os demais vereadores da comissão acompanharam o voto de Tarzan.
Após o parecer negativo, a matéria seguiu para o Plenário e foi votada na sessão de quinta-feira, 11 de dezembro. Diferentemente da posição da comissão, os vereadores aprovaram as contas de 2023, com oito votos favoráveis e cinco contrários. O resultado repete movimento semelhante ao ocorrido com as contas de 2022, que também haviam recebido parecer desfavorável em comissão, mas foram aprovadas pelo conjunto dos parlamentares.
Ao defender sua posição, Tarzan afirmou: “Analisando os apontamentos do próprio Tribunal de Contas e da Controladoria Geral do Município, elaborei esse parecer e coloco meu posicionamento no sentido de orientar o voto contrário à aprovação das contas de 2023”.
