A Câmara Municipal de Itapeva aprovou, com 13 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 0168/2025, de autoria do vereador Júlio Ataíde, que assegura atendimento psicológico prioritário na rede pública municipal para crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual.
De acordo com o texto da proposta, terão prioridade no atendimento aqueles que apresentarem comprovação por meio de laudo médico ou pericial. O objetivo é garantir acompanhamento especializado e ágil às vítimas, considerando os impactos físicos e psicológicos da violência sexual.
Dados da Ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania mostram que, em mais de 70% dos casos, o abuso ocorre na residência da vítima ou do suspeito e, em cerca de 40% das denúncias, o agressor é o pai ou padrasto. Além disso, 85% dos suspeitos são homens, segundo informações do serviço Disque 100, mantido pela Pasta. (Informações contidas no Projeto de Lei).
Com a aprovação, o PL segue para sanção do Poder Executivo.
