Os vereadores da Câmara Municipal de Itapeva resolveram agir ao saber sobre a possível mudança de jurisdição do Bairro do Pacova para o município de Taquarivaí.
O caso tomou grande proporção durante a semana, tudo porquê o Censo 2022 colocou o bairro como pertencente a Taquarivaí, a mudança além de mudar em toda a estrutura organizacional dos municípios, pode ainda prejudicar Itapeva que constaria com uma população abaixo do necessário para receber recursos a mais.
O Bairro do Pacova pertence ao Distrito de Areia Branca que por sua vez pertencente ao Município de Itapeva e foi criado pela Lei Municipal nº 369/89 com alteração dada Lei Municipal nº 971/97. Diante desta situação a Câmara pontuou a seguinte questão:
“Sua criação ocorreu antes da emancipação político-administrativa do Distrito de Taquarivai/SP, cujo plebiscito foi realizado em 1991 com a instalação oficial em 01 de janeiro de 1993.
O motivo do nosso pleito prende-se ao fato de que o Bairro do Pacova sempre pertenceu ao Município de Itapeva/SP, tanto isso é fato que durante a realização do plebiscito em 1991 para decidir sobre a emancipação do Município de Taquarivai/SP, os moradores do Bairro Pacova que pertenciam ao Distrito de Areia Branca/Itapeva, não participaram da votação do referido plebiscito.
No censo de 2010 os moradores do Bairro Pacova foram contabilizados como sendo pertencentes ao Município de Itapeva/SP que mantém no referido bairro, os serviços públicos de Posto de Saúde, Escolas de Ensino Fundamental e Médio, serviços de manutenção de estrada vicinal e estradas rurais sem pavimentação, serviços de distribuição de rede água, energia elétrica e iluminação pública, apoio a agricultura familiar e outros, sendo todo o custo destes serviços mantidos exclusivamente pelo Município de Itapeva/SP.
Durante a realização do Censo do IBGE de 2022/2023 provavelmente ocorreu algum equívoco com relação àsdivisas do Distrito de Areia Branca e Bairro do Pacova em relação ao Município de Taquarivaí/SP, já que os moradores do Bairro Pacova constam atualmente como população do Município de Taquarivai/SP.
Todo o histórico do Bairro do Pacova com relação aos serviços públicos, cultura, costumes e tradições até religiosas estão ligados a Itapeva/SP, sendo que a população do Bairro do Pacova é totalmente contrária a pertencer ao Município de Taquarivai/SP por todos os motivos aqui elencados, relatando inclusive as dificuldades de acesso do Bairro Pacova até a sede do Município de Taquarivai/SP.
Diante do exposto, apelamos para que o IGC em caráter de urgência, promova essa nova demarcação de divisas, para que os 2 Municípios coirmãos possam adotar as medidas cabíveis a fim de regularizar eventuais divergências quanto as divisas entre ambos Municípios.
Pelo censo atual de 2023, a população de Itapeva é de 89.728, e em permanecendo essa situação, o Município irá ter perdas de repasses no Fundo de Participação dos Municípios, pois com mais 2.235 habitantes aproximadamente, o Município de Itapeva/SP passará da cota de 2.8 para 3.0 o seu índice de participação para recebimento de maior parcela de recursos.
Palácio Vereador Euclides Modenezi, 5 de julho de 2023”.
O caso ainda foi debatido na Câmara onde os vereadores disseram não aceitar que Itapeva acabe “perdendo” o bairro, bem como é um desejo dos moradores do local a continuar pertencendo ao município.
A situação também virou debate entre a população, que criticou duramente o prefeito Rubinho de Taquarivaí por tentar assumir o bairro possivelmente de forma ilegal.
