Vereador Prof. Andrei aprova Projeto de Lei que institui a FICAI (Ficha de Acompanhamento Individual do Aluno Infrequente) na Rede Municipal de Ensino de Itapeva
Aprovado por unanimidade, o PL trará medidas de combate à evasão escolar e melhor identificação de famílias em vulnerabilidade social na cidade.
O vereador Professor Andrei no uso de suas funções como legislador, formulou um novo Projeto de Lei que determina medidas voltadas à recuperação do aluno na escola demonstrando a preocupação do parlamentar frente ao índice cada vez maior de evasão escolar no município.
A Ficha é desenvolvida por etapas e prevê o acompanhamento daqueles educandos que possuírem mais que cinco faltas consecutivas e/ou atingirem 20% de ausência no mês, a partir dai é realizado um trabalho coletivo onde são envolvidas além da escola outros órgãos de corresponsabilidade, como o Conselho Tutelar, o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) e o Ministério Público. Comprovando a eficácia da iniciativa, o vereador apresentou projetos pilotos da iniciativa instalados no Brasil que já obtiveram sucesso: no Rio Grande do Sul, somente em 2016 foram criadas 55.731 novas FICAI’s, conseguindo a retomada de 11.751 alunos; no Mato Grosso as estatísticas obtidas junto aos estabelecimentos de ensino demonstram que desde a implantação do projeto a evasão escolar reduziu em aproximadamente 80%.
O projeto já positivado, objetiva desenvolver a interação da rede e conscientização dos educandos e seus responsáveis perante subsídios que compõem a assiduidade do aluno na escola, prima por conseguir as ações de retorno e manutenção dos alunos na escola, mas também por desvelar situações que colocam em risco essas pessoas, no que se refere à integridade física, psíquica e moral que passariam despercebidas, permite de fato, acessar e conhecer a situação individual de cada infrequente, a razão para as ausências, de modo a resgatar vertentes propulsoras de uma sociedade menos desigual e com traços de equidade. O parlamentar aponta que não é possível vislumbrar via mais eficiente para conseguir dirimir a criminalidade, a vulnerabilidade social e principalmente a elevação do nível intelectual, cultural e econômico da população que não seja através da educação.
