A Promotoria de Justiça enviou ao procurador geral da Justiça uma representação para analisar uma ação de inconstitucionalidade contra a lei municipal que permite o funcionamento do comércio em Itapeva. A informação é do portal G1 de Itapetininga.
De acordo com a reportagem, o Ministério Público afirmou que a lei contraria as orientações das autoridades sanitárias, violando o decreto estadual, e que essas violações foram feitas sem justificar as medidas de flexibilização, com base em análises científicas.
A Câmara Municipal ainda não se pronunciou quanto à decisão da Promotoria de Justiça.
Reproduzido do G1 Itapetininga.
