A Prefeitura de Itapeva, por meio da Secretaria de Finanças e Planejamento apresentará a LOA 2021 – Lei Orçamentária Anual online. Devido à pandemia pelo novo Coronavírus e as medidas necessárias para combate e enfrentamento à Covid-19, não haverá a presença de público para debates. No entanto, a participação popular se deu por meio formulário de opinião disponibilizado na página do município que serviu de subsídio para elaboração da proposta.
Cumprindo a Lei complementar 101/200, da Lei Orçamentária Anual, artigo 5º, é no Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA que o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano, neste caso, referentes a 2021. A LOA disciplina todas as ações do governo fixando a despesa e estimando a receita. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento.
A Audiência Pública online será realizada na terça-feira, dia 29 de setembro, a partir das 15h, pela fan page da Prefeitura de Itapeva no Facebook (Prefeitura de Itapeva – atualização Covid 19).
